O melhor lado da Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por carência de descriçãeste DE características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime por lavagem por dinheiro por oito réus de que respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, que investigou um esquema de corrupção conhecido tais como “mensalão do DEM”, de que fraudava contratações em troca do propina.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência do um esquema por corrupção com pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos com contratos por informática.

Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a embolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro para despesas de partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar do assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França identicamente conjuntamente argumentou que nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria sua parte no resultado da arrecadaçãeste de propinas, o valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relação ao crime de lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do feição pessoal. Precedentes do STJ.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem por dinheiro a outros três ré especialmenteus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

Após denuncia do perturbação da ordem pública, um indivíduo foi preso na Ceilândia, por volta das 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...

O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime de lavagem de dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou o relator.

1. A teor do art. 580 do Aviso por Processo Penal, este deferimento do artigo informativo pedido do extensão exige que ESTES corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Rfoiu: Orthocrin Indústria e Usandoércio Ltda e outros => Audiência por INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA para este POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pelas rés. Rejeito a preliminar por falta do interesse por agir quanto aos danos morais. Pelo que tange a preliminar de inépcia parcial da inicial tenho que referida alegaçãeste confunde-se usando o mérito. O precisamente entendimento abarca a preliminar do ilegitimidade passiva arguida através ré, motivo pelo qual tal alegação igualmente deverá ser julgada com o mfoirito.

França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar de assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também que, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento por verbas e posterior prestaçãeste do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida com as companhias que prestavam serviços de informática para o GDF.

Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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Por entendimento usando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas de seus serviçESTES ao fisco entre ESTES meses por marçeste e dezembro por 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os sócios da empresa de modo a esclarecerem a origem de muitos depósitos em conta corrente da STC durante este período do sua própria suposta inatividade.

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime de lavagem por dinheiro a outros três réus qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, como participaçãeste no resultado da arrecadação por propinas, calculada A cerca de os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

O dia-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena de reclusãeste foi substituída pela de prestaçãeste pecuniária no valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período do 1 ano, natural tais como a prestação por 730 horas do serviçESTES à comunidade.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte através Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou este rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil pelo mesmo valor. Na mesma decisão, este juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu de contratar utilizando o Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais Acerca este caso

No pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Tais como a lei eleitoral exige de que ocupantes de cargo público que pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem de suas funç...

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